NOTAS sobre a proposta de novo REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO ao ASSOCIATIVISMO

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
de Torres Novas


ASSUNTO: Notas sobre a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao
Associativismo (em discussão pública).


Começamos por manifestar o agrado pelo facto de os serviços camárarios terem informado o movimento associativo de que a proposta de Regulamento tinha sido publicada no Diário da República e que decorria o prazo legal de discussão pública.

Pela nossa parte, e com os meios ao nosso dispor, procurámos ampliar a divulgação do documento, sendo também proactivos na organização da discussão pois, em tempo de férias, surgem razões subjectivas e objectivas que não propiciam uma participação mais alargada na discussão de tão importante temática.

Assim entendemos fazer as seguintes considerações.

É vantajoso juntar num só documento os dois regulamentos anteriores.

Facilita o facto de não se ter de apresentar para cada projecto os documentos institucionais já em arquivo nos serviços camarários.

Deveria ser tornada pública a composição da Comissão de Análise dos projectos e bem assim serem estabelecidas normas que definissem a forma de contestação das decisões camarárias relativas aos projectos apresentados.

Deveria haver articulado que definisse qual a percentagem do valor atribuído às associações e colectividades do total orçamentado para as áreas culturais, recreativas e desportivas. Também deveria haver uma cláusula que indicasse uma data (um prazo) limite para que as verbas atribuídas fossem entregues às estruturas cujos projectos foram aceites.

As propostas apresentadas não nos inibirá de num futuro próximo virmos a apoiar outras medidas resultantes do debate que continua e que, a devido tempo, serão apresentadas junto das entidades que decidirão sobre esta matéria.

Com os melhores cumprimentos.

A Direcção da UCATN

Torres Novas, 1 de Setembro de 2010

(VAI SER DADO CONHECIMENTO DESTE DOCUMENTO A TODOS OS DEPUTADOS MUNICIPAIS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS)

Coral Sinfónico de Portugal celebra 20 anos de actividade

Vão ter início este domingo, dia 5 de Setembro, os ensaios do Coral Sinfónico de Portugal. Recorde-se que o grupo celebra este ano o seu 20.º ano de actividade. Para assinalar a data, estão a preparar-se dois concertos: a missa em Dó de Beethoven e, em conjunto com Coros de Ópera, temas universalmente conhecidos. Os interessados têm oportunidade de participar na preparação destas obras. Para mais informações, contactar o grupo através do 917411780 ou 249823467 ou do site www.coralsinfonico.otuoc.com.

Carreiro da Areia em festa

As anuais festas do Carreiro da Areia realizam-se, com a organização do Clube União Carreiro Areia (CUCA) e apoio da Junta de Freguesia de Santiago e da Câmara Municipal de Torres Novas, neste primeiro fim-de-semana de Setembro, dias 4 e 5. No sábado abrirá a quermesse, o bar e o serviço de refeições pelas 19 horas, seguindo-se a actuação do rancho folclórico ”Os Camponeses”, de Riachos. De seguida actuará o conjunto dos anos 60 ”Os Gringos”. Dia 5, domingo, a abertura da quermesse será às 16 horas, pelas 16h30 haverá uma picaria e a partir das 18 horas os visitantes contarão com a actuação do grupo musical jovem ”Preto no Branco”. Para encerrar as festas actuará ”Xarepa Band”.

Recolha de sangue na sede dos dadores

A Associação de Dadores de Sangue do Hospital de Torres Novas regressa, depois de férias, para mais uma recolha de sangue. Esta vai realizar-se no domingo, dia 5 de Setembro, em Torres Novas, na Avenida Dr. João Martins de Azevedo, n.º 37, entre as 9 e as 13 horas.

Carvalhal da Aroeira organiza Festa do Sócio

Vai realizar-se amanhã, dia 4 de Setembro, a Festa do Sócio do Centro Social, Recreativo e Cultural de Carvalhal da Aroeira, concelho de Torres Novas. Está agendado para o meio-dia um almoço (grátis para sócios), seguindo-se às 20 horas um jantar e a peça de teatro ”Campinos, Mulheres e Fado”, apresentado pela Companhia de Teatro do Ribatejo. O preço do jantar e do teatro é de 12,50 euros. Para mais informações contactar a organização através dos telemóveis 933577127, 934356915 e 936643099.

JOGOS TRADICIONAIS 2010

JOGOS TRADICIONAIS 2010
(projecto nacional da CPCCRD)


III CONVENÇAO NACIONAL e FINAIS dos CAMPEONATOS NACIONAIS
(Malha, Sueca, Damas e Dominó)


19 de Setembro, no Pavilhão de Congressos de
MATOSINHOS


Inscrições até 8 de Setembro de 2010, pelo fax 229 545 760, pelo e.mail: geral@jogostradicionais.org ou ACCM / Jogos Tradicionais – Rua Conde Alto de Mearim, 385 – 4450-034 MATOSINHOS


- A UCATN vai estar presente -

Um Torrejano que passa - JOSÉ TORRES

Faleceu hoje no hospital dos Lusíadas, onde estava internado há cerca de 15 dias. José Torres, antigo avançado do Benfica, representando o clube entre 1959 e 1971.

O BOM GIGANTE, natural de Torres Novas também serviu a selecção nacional na década de 60 .

“A 8 de Setembro de 1938 nascia em Torres Novas, José Augusto da Costa Séneca Torres. Como tantos jovens, iniciou-se no futebol no clube da terra, o Torres Novas e cedo o seu poderoso jogo aéreo começa a dar nas vistas. Jogador de área, tendo como principal atributo a sua elevada estatura, José Torres foi um dos avançados mais marcantes na história do futebol português.”

José Torres, faleceu esta madrugada, aos 71 anos de idade,

À família enlutada, a UCATN endereça os mais sentidos pêsames.

Morreu José Torres

O antigo avançado do Benfica e da selecção nacional José Torres faleceu esta madrugada, aos 71 anos de idade, avança o site oficial do Sport Lisboa e Benfica.

José Torres destacou-se no Benfica e na selecção nacional na década de 1960, tendo representado o clube entre 1959 e 1971.

O seu currículo desportivo inclui a conquista de nove campeonatos nacionais, seis Taças de Portugal e a presença em três finais europeias (1963, 1965 e 1968) pelo Benfica e um terceiro lugar no Mundial de 1966, em Inglaterra.

O Mundial de 1966 foi o ponto alto da carreira do "bom gigante" na selecção nacional, que representou entre 1963 e 1973, tendo marcado 14 golos em 34 encontros. José Torres foi ainda seleccionador nacional, tendo levado Portugal ao Mundial de 1966. Como técnico orientou ainda equipas como Estrela da Amadora, Varzim e Boavista.

O Benfica endereçou as mais sentidas condolências à família e amigos do antigo futebolista José Torres, que morreu hoje em Lisboa, aos 71 anos de idade. “Neste momento de profunda tristeza para os adeptos de futebol, em particular para os benfiquistas, o Sport Lisboa e Benfica endereça as mais sentidas condolências à família e amigos de José Torres”, pode ler-se na nota publicada no site oficial do clube da Luz.

CAMINHADA na ZONA ALTA

No dia 5 de Setembro de 2010 , A UDRZA leva a efeito uma caminhada com percurso essencialmente rural de (+ - ) sete Quilómetros.

Tem Inicio e Fim na Sede da colectividade, sita na Rua da Arrábida.
Haverá Sardinha assada e Caldo verde , mediante INSCRIÇÃO PRÉVIA

Jornal "O Almonda" - Sexta feira -27 de Agosto

Caminhada na Árgea

Decorreu no dia 15 de Agosto , anunciado como um dia de calor, a caminhada que aqui damos conta ...

Exposição de Pintura nos Riachos

Exposição Individual de Pintura
de ROSA PAMOLE

O NAR – Núcleo de Arte de Riachos promove e leva a efeito na Galeria das Artes do Museu Agrícola de Riachos, entre 3 de Setembro e 1 de Outubro, uma Exposição Individual de Pintura de Rosa Pamole, intitulada "Ser Mulher". A sua inauguração terá lugar no Auditório do Museu no dia 3 às 18h30.

Rosa Pamole e o NAR contam com a sua presença.

Vila do Paço arranca com festa de Verão

Vila do Paço vai estar em festa este fim-de-semana. No sábado, às 9 horas, haverá uma alvorada com música popular portuguesa e às 17 horas abrirá o arraial com quermesse de loiça, bolos e jogos populares. Por volta das 19 horas será aberto o restaurante e pelas 22h30 actuará o duo “Elsa e Marina”.

Para domingo o programa não diverge muito às 9 horas os visitantes terão novamente música popular portuguesa, pelas 16 horas haverá uma missa solene e uma hora depois o Cortejo das Fogaças sairá à rua acompanhado de um peditório pelas ruas locais com o grupo musical “Os Arrebenta”, de Lapas.

O restaurante tem abertura marcada para as 19 horas e para as 21h30 está agendada a actuação do organista Rui Feliciano. Toda esta festa terá uma ementa à portuguesa: sopa da pedra, caldo verde, bacalhau com migas, frango assado, febras, entremeadas, saladas, doces e os tradicionais Bolos de Cabeça de Vila do Paço.

(in JT)

Jornal "O Almonda - 20 de Agosto

EM RIACHOS no NAR

EXPOSIÇÃO DE ARTES PLÁSTICAS
O NAR - NÚCLEO DE ARTE DE RIACHOS organiza e vai levar a efeito uma grande Exposição de Artes Plásticas intitulada “PASSEIO DE GALERA PELA ARTE”, que terá lugar no Restaurante “GALERA” em Riachos, entre 20 de Agosto e 18 de Setembro.
Estarão patentes nesta Exposição trabalhos de Pintura, Escultura e Desenho de mais de três dezenas de Artistas das 4 associações que já pertencem e lideram o processo de criação da RAN – Rede de Arte Nacional: TAACTO - Tertúlia Associativa de Arte e Cultura Torrejana, MAC – Movimento Artístico de Coimbra, AAAGP – Associação da Amizade e das Artes Galego Portuguesa e o NAR.
O NAR convida todos a visitar a Exposição.

Jornal "O Almonda" - Sexta feira -13 de Agosto

CAMINHADA na Árgea , É já no próximo dia 15

A Associação, entrega neste dia Prémios Columbófilos

FESTA de VERÃO - VARGOS em FESTA

...de 27 a 29 de Agosto, venha divertir-se a Vargos!

Gala do Desporto/Cem Desportistas, Cem Anos da República

(Informação remetida pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto - CPCCRD)

Vai a CDP - Confederação Desporto de Portugal - realizar a Gala do Desporto no próximo dia 16 de Novembro, no Casino Estoril.

Como é habitual, a Gala é subordinada a um tema. Assinalando-se em 2010 o Centenário da Implantação da República, entendeu a Direcção da Confederação do Desporto de Portugal homenagear as figuras ligadas ao Desporto que mais se destacaram desde a data histórica do 5 de Outubro da 1910.

Sem prejuízo de contactos que ainda decorrem com a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República para dar ainda uma maior abrangência à Gala do Desporto de 2010, podemos avançar que o tema deste ano será:" Cem Desportistas, Cem Anos da República".

Aquele número de homenageados, propositadamente escolhido para criar uma maior conexão com a efeméride histórica, obriga a uma alteração no alinhamento da Gala uma vez que ele se enquadra no tradicional momento em que a CDP, em parceria com as federações desportivas, homenageia os desportistas por estas indicados.

Para além disso não considerámos justo que, pelo facto de o desporto nacional homenagear uma figura ímpar de uma qualquer modalidade, olvidasse outra, ou outras, também de primeira grandeza dessa mesma modalidade.

Assim, este ano excepcionalmente, vimos com aquele propósito, solicitar a V. Exa. a indicação do nome de desportistas, e não apenas de um único desportista, que tenha prestado relevantes serviços à sua modalidade ou ao Desporto em geral.

Tendo em consideração do que foi a realidade desportiva nacional ao longo dos últimos cem anos é natural que algumas modalidades sintam necessidade de indicar diversos nomes.

Pretendemos também ser o mais abrangente possível não nos restringindo a notáveis praticantes desportivos mas também a todos aqueles que, com o seu labor, contribuíram para construir o desporto nacional que hoje temos. Deste modo procuramos também, para além dos atletas, os técnicos, dirigentes, políticos ou jornalistas que no seu entender prestaram relevantes serviços à causa desportiva.

Os nomes avançados irão constar numa listagem que irá ser submetida à apreciação dos Órgãos Sociais da CDP, para a selecção das cem figuras da República na área desportiva.

Solicitamos, assim, que a indicação dos nomes, com um breve currículo justificativo, seja feita para os serviços da CDP até ao dia 30 de Setembro.

BARES, CANTINAS E REFEITÓRIOS DAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

À atenção das colectividades e associações com bares, cantinas e refeitórios

A Assembleia da República na sua 70ª. Reunião Plenária no passado dia 18 de Junho – por proposta unânime da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura – aprovou por unanimidade o Projecto de lei 131/XI apresentado pelo PCP que “Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento”, surgindo assim o Decreto da AR nº. 28/XI que aguarda promulgação do Presidente da República.

Chama-se a atenção para a leitura atenta da alteração à lei 234/2007 de 19 de Junho de forma a salvaguardar equívocos ou facilitismos que possam pôr em causa as Colectividades e seus Dirigentes.

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PROJECTO DE LEI N.º 131/XI-1ª

EXCEPCIONA OS BARES, CANTINAS E REFEITÓRIOS DAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO REGIME GERAL DE LICENCIAMENTO

Exposição de motivos

O Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho veio, na continuidade do diploma revogou, estabelecer as normas de instalação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, determinando que a abertura dos mesmos só poderá ocorrer após emissão de um alvará de licença ou autorização de utilização para restauração ou bebidas, emissão ou autorização que dependem de vistorias obrigatórias para o efeito.

Este diploma visa, essencialmente, desbloquear situações de impedimento de entrada em funcionamento dos estabelecimentos nos casos em que, não obstante a existência de condições para a laboração se verificam situações de irregularidade por motivos não imputáveis aos responsáveis pelos estabelecimentos, bem como a agilizar os procedimentos de licenciamento.

Contudo, este diploma continua a abranger estabelecimentos que, pelas suas características e finalidades estão, claramente, fora do âmbito que este pretende regulamentar. De facto, as colectividades de cultura, recreio e desporto, motor fundamental do associativismo popular português, têm no seu histórico e nas suas tradições, o funcionamento de bares, cantinas e refeitórios dessas associações que servem, essencialmente, para reunião e confraternização dos seus associados e para apoiar as actividades sem fins lucrativos que as mesmas desenvolvem.

Neste sentido, é manifestamente injusto e desproporcionada a exigência a estas associações do cumprimento dos mesmos requisitos que a um qualquer estabelecimento comercial ou turístico, com fins lucrativos, que faz da restauração e bebidas a sua actividade económica. Tanto mais injusto é considerado o facto de tais exigências nunca terem constado da legislação até 1997, sendo esta uma reivindicação já antiga do movimento associativo popular.

Neste sentido, o PCP, dando corpo às reivindicações do Movimento Associativo Popular, após ter apresentado a Apreciação Parlamentar n.º 48/X onde suscitou a questão em causa, apresenta o presente Projecto de Lei no sentido de alterar a legislação vigente, excepcionando os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime de licenciamento previsto no Decreto-Lei, n.º 234/2007, de 4 de Julho.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho O artigo 3º do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 3º

(…)

1 - …

2 – Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, não se consideram estabelecimentos de restauração ou de bebidas as cantinas, os refeitórios e os bares de entidades públicas, de empresas, de estabelecimentos de ensino e de associações sem fins lucrativos destinados a fornecer serviços de alimentação e de bebidas exclusivamente ao respectivo pessoal, alunos e associados devendo este condicionamento ser devidamente publicitado.

3 - …» Artigo 2º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação.