31 dezembro 2011
E nos Riachos... vão construir máscaras
A oficina de Máscara decorrerá entre 7 de Janeiro e 24 de Março, aos sábados, na Casa do Povo de Riachos, e será dedicada à construção de máscaras e ao trabalho de mímica e improvisação com máscaras neutras e expressivas. Os interessados poderão efectuar a sua inscrição e obter informações em riachosteatro.blogspot.com, através do e-mail teatroriachos@gmail.com ou do telefone 913605180.
Formador: Hugo Gama
Início do curso: 7 Janeiro de 2011
Fim: 24 Março de 2011
Duração: 30 horas
Local: Casa do Povo de Riachos
Horário: Sábados das 15h00 às 17h30
Destinatários: Atores, professores, estudantes, educadores de infância, animadores socioculturais, e todas as pessoas, com ou sem experiência, interessadas em teatro.
Limite de participantes: 16
Mensalidade: 20 euros
SOBRE A NOVA LEI DAS RENDAS
Tomada de posição da CPCCRD
Caros Colegas
A encerrar o ano de 2011, temos mais um problema que afecta o nosso Movimento: A nova Lei do Arrendamento que, segundo parece, não prevê excepções para as entidades inquilinas colectivas como é o caso das Colectividades.Parece-nos assim que, a não serem tomadas medidas de imediato, poderemos vir a ser confrontados com milhares de acções de despejo de Colectividades, muitas delas centenárias.
A Confederação tem chamado a atenção do Governo e Assembleia da República mas pelos vistos a nossa chamada de atenção e recomendações caíram em saco roto.
Por essa razão, decidimos hoje mesmo solicitar uma reunião com carácter de urgência à Ministra da tutela e demos conhecimento destas preocupações a todos os Grupos Parlamentares.Solicitamos a todos os colegas dos Órgãos Sociais e das Estruturas Descentralizadas para estarem atentos ao evoluir da situação e nos fazerem chegar todos os casos que possam estar relacionados com esta matéria.
Não podemos por de parte toda e qualquer forma de intervenção legal neste caso, pelo que a participação de todos é absolutamente indispensável.
Aguardamos que nos acusem este e-mail e nos sugiram medidas a tomar.
Com saudações associativas e votos de um Bom Ano 2012
A Direcção
A encerrar o ano de 2011, temos mais um problema que afecta o nosso Movimento: A nova Lei do Arrendamento que, segundo parece, não prevê excepções para as entidades inquilinas colectivas como é o caso das Colectividades.Parece-nos assim que, a não serem tomadas medidas de imediato, poderemos vir a ser confrontados com milhares de acções de despejo de Colectividades, muitas delas centenárias.
A Confederação tem chamado a atenção do Governo e Assembleia da República mas pelos vistos a nossa chamada de atenção e recomendações caíram em saco roto.
Por essa razão, decidimos hoje mesmo solicitar uma reunião com carácter de urgência à Ministra da tutela e demos conhecimento destas preocupações a todos os Grupos Parlamentares.Solicitamos a todos os colegas dos Órgãos Sociais e das Estruturas Descentralizadas para estarem atentos ao evoluir da situação e nos fazerem chegar todos os casos que possam estar relacionados com esta matéria.
Não podemos por de parte toda e qualquer forma de intervenção legal neste caso, pelo que a participação de todos é absolutamente indispensável.
Aguardamos que nos acusem este e-mail e nos sugiram medidas a tomar.
Com saudações associativas e votos de um Bom Ano 2012
A Direcção
30 dezembro 2011
Sobre o associativismo torrejano
Torres Novas: CDU pede à câmara que desloque 400 mil euros da Turriespaços para juntas e colectividades
Os membros da CDU na assembleia municipal de Torres Novas querem que a câmara proceda, logo que possa, a uma revisão orçamental. Os comunistas defendem a deslocação de 400 mil euros da empresa municipal para as juntas de freguesia e colectividades do concelho.
Ramiro Silva foi o porta-voz dos vogais da CDU na última assembleia municipal, de terça-feira, quando propôs ao executivo a realização de uma revisão orçamental primeiro trimestre de 2012. A ideia, contou o eleito, é subtrair 400 mil euros à verba que está prevista transferir para a empresa municipal e canaliza-la para as juntas de freguesia do concelho que, nalguns casos, já não recebem da câmara há mais de um ano. De acordo com a proposta dos comunistas parte desta verba deveria igualmente ser destinada às colectividades do concelho que já não têm subsídios atribuídos – havendo ainda subsídios em atraso.
“Uma vez que o orçamento de 61 milhões de euros não contempla transferências para as juntas de freguesia e colectividades, e para que não se agrave o orçamento, propomos que se retira 400 mil euros dos cerca de 1 milhão e 200 mil euros orçamentados para a Turriespaços para cumprir as respectivas transferências”, disse Ramiro Silva. O vogal pede que essa revisão orçamental seja feita no início do ano “logo que legalmente seja possível”. Para a CDU, o orçamento representa o período mais negro das freguesias do concelho de Torres Novas depois do 25 de Abril.
Por: Jornal Torrejano, em: 29-12-2011 13:13:55
Os membros da CDU na assembleia municipal de Torres Novas querem que a câmara proceda, logo que possa, a uma revisão orçamental. Os comunistas defendem a deslocação de 400 mil euros da empresa municipal para as juntas de freguesia e colectividades do concelho.
Ramiro Silva foi o porta-voz dos vogais da CDU na última assembleia municipal, de terça-feira, quando propôs ao executivo a realização de uma revisão orçamental primeiro trimestre de 2012. A ideia, contou o eleito, é subtrair 400 mil euros à verba que está prevista transferir para a empresa municipal e canaliza-la para as juntas de freguesia do concelho que, nalguns casos, já não recebem da câmara há mais de um ano. De acordo com a proposta dos comunistas parte desta verba deveria igualmente ser destinada às colectividades do concelho que já não têm subsídios atribuídos – havendo ainda subsídios em atraso.
“Uma vez que o orçamento de 61 milhões de euros não contempla transferências para as juntas de freguesia e colectividades, e para que não se agrave o orçamento, propomos que se retira 400 mil euros dos cerca de 1 milhão e 200 mil euros orçamentados para a Turriespaços para cumprir as respectivas transferências”, disse Ramiro Silva. O vogal pede que essa revisão orçamental seja feita no início do ano “logo que legalmente seja possível”. Para a CDU, o orçamento representa o período mais negro das freguesias do concelho de Torres Novas depois do 25 de Abril.
Por: Jornal Torrejano, em: 29-12-2011 13:13:55
25 dezembro 2011
Desejam-nos as boas festas (14)
PEDRO LAGOMADALENA MONGE
ADELIA TOMAZ
TERESA REDOL
JORGE PINHEIRO
JOÃO FILIPE
JOAQUIM VARELA
JOSE BARROS PEREIRA
Poesia, 7 de Janeiro, nos RIACHOS
XX Encontro de Poesia do NAR
Sábado, dia 7 de Janeiro, pelas 21h, realiza-se na “Garagem das Artes” do NAR o XX Encontro de Poesia.
Ary dos Santos é o poeta em análise neste Encontro, onde serão lidos e comentados os dezassete poemas do autor que compõem o “Caderno” de Poesia elaborado para este Encontro.
Para participar nos Encontros de Poesia do NAR não é necessário fazer ou ler poesia, basta gostar de a ouvir!
Participe!
Sábado, dia 7 de Janeiro, pelas 21h, realiza-se na “Garagem das Artes” do NAR o XX Encontro de Poesia.
Ary dos Santos é o poeta em análise neste Encontro, onde serão lidos e comentados os dezassete poemas do autor que compõem o “Caderno” de Poesia elaborado para este Encontro.Para participar nos Encontros de Poesia do NAR não é necessário fazer ou ler poesia, basta gostar de a ouvir!
Participe!
E nos Riachos...
Sociedade Velha Filarmónica Riachense mima crianças
A Sociedade Velha Filarmónica Riachense saiu à rua na tarde de sábado, dia 17 para mimar as crianças de Riachos.
Fizeram-se acompanhar pelo grupo de motards de Riachos, “Os tesos do Ribatejo” e no final do cortejo seguia o Pai Natal na sua charrete, o conhecido riachense José Gonho.
Carlos Mendes maestro da Banda explicou a O Almonda a razão de ser da iniciativa, “fazemos isto a pensar nas crianças. Para elas conhecerem a banda e os instrumentos. E pela cultura de Riachos que está tão pobre”.
A banda tocou pelas ruas de Riachos enquanto fazia tempo para as crianças terminarem a catequese. Pelas 16:30 horas tocou uma música de Natal no largo da Igreja e em seguida foram distribuídos rebuçados às mãos cheias pelas crianças, enquanto o Pai Natal ia cantando o seu Oh! Oh! Oh!
Célia Ramos (O Almonda)
A Sociedade Velha Filarmónica Riachense saiu à rua na tarde de sábado, dia 17 para mimar as crianças de Riachos.
Fizeram-se acompanhar pelo grupo de motards de Riachos, “Os tesos do Ribatejo” e no final do cortejo seguia o Pai Natal na sua charrete, o conhecido riachense José Gonho.
Carlos Mendes maestro da Banda explicou a O Almonda a razão de ser da iniciativa, “fazemos isto a pensar nas crianças. Para elas conhecerem a banda e os instrumentos. E pela cultura de Riachos que está tão pobre”.
A banda tocou pelas ruas de Riachos enquanto fazia tempo para as crianças terminarem a catequese. Pelas 16:30 horas tocou uma música de Natal no largo da Igreja e em seguida foram distribuídos rebuçados às mãos cheias pelas crianças, enquanto o Pai Natal ia cantando o seu Oh! Oh! Oh!
Célia Ramos (O Almonda)
23 dezembro 2011
Opinião
O problema do Estatuto do «carola»
De acordo com a situação específica do dirigente desportivo voluntário «carola» que se encontra como responsável daquilo que se convencionou achar de «pequeno clube», é indispensável proceder a um conjunto de clarificações. Por exemplo, é indispensável compreender que as situações são essencialmente diferentes entre a remuneração dos atletas, para que eles possam dedicar-se a uma prática regular e consequente da sua modalidade (única forma de possibilitar o seu progresso até ao mais alto nível), e a indemnização dos gastos com exercício da função do dirigente (o que não significa a sua profissionalização) como elemento indispensável ao funcionamento do clube e de toda a estrutura associativa.
O mesmo tem de ser feito de forma a compreender-se a diferença que existe entre a remuneração dos educadores, dos técnicos e dos funcionários administrativos (quando tal é possível) e os dirigentes benévolos. Enquanto os primeiros garantem o funcionamento «técnico» do clube, os segundos devem ser entendidos como realizando uma tarefa de valor social essencial, pelo que devem receber uma contribuição que, pelo menos, cubra os gastos que realizam para o seu desempenho. Enquanto os primeiros são autênticos profissionais, devendo receber o salário devido, os segundos não podem, nem devem, ser submetidos às regras que devem orientar uma relação salarial. O que, naturalmente, impõe a criação de outras regras consubstanciando o «Estatuto» do dirigente benévolo (as leis n.º 20/2004 de 5 de Junho e n.º 23/2006 de 23 de Junho não passam de meros arremedos de um autêntico estatuto).
A realidade é esta: já no passado, nos «inícios» do desporto, os dirigentes se prestavam a sacrifícios de diferente ordem. Todavia, devido às características próprias da época, esses sacrifícios não assumiam as dificuldades que os caracterizam na actualidade. No presente, as exigências qualitativas e quantitativas das actividades (deslocações, tempo necessário para garantir o preenchimento das burocracias, acompanhamento indispensável das equipas, coordenação das equipas de pessoal de todo o tipo, luta pela aquisição de meios para o desenvolvimento de uma prática de qualidade, representação social do clube, aquisição das instalações e equipamentos, fiscalização e controlo permanente da correcta aplicação dos meios, conhecimento adequado da legislação, tempo para elaboração e execução de projectos, etc. etc.) exigem uma dedicação em tempo, em gastos pessoais, em estudo, em sacrifícios familiares e outros, muito diferentes daquilo que se passava.
A não consideração desta questão pelos poderes públicos tem origem numa grande ignorância, ou numa marcada má fé naturalmente que provocada fundamentalmente pela exigência em impor a visão neoliberal do funcionamento social. Nestas circunstâncias, como esperar que os dirigentes benévolos sobrevivam, quando as exigências são cada vez mais acentuadas?
A questão da compensação dos gastos do dirigente voluntário deve ser concebida e compreendida no âmbito da eficácia social do desporto. Trata-se de uma noção a que o Movimento Desportivo, e o próprio Movimento Associativo, não estão habituados. Este desconhecimento resulta, directamente, da autêntica intoxicação lançada por aqueles que defendem que a lógica económica se deve aplicar ao desporto na sua globalidade.
De facto, se para uma fatia do sector desportivo esta lógica é aplicável, e deve ser aplicada com todas as consequências no terreno jurídico, económico, fiscal, etc., também é indispensável verificar que a acção do dirigente benévolo se desenvolve como uma actividade produtora de riqueza social. O problema que se coloca, nesta perspectiva, é não só o dos custos da organização das actividades e do funcionamento do clube, mas também o do «valor» produzido para o desenvolvimento da sociedade.
Esta perspectiva parece-nos que altera significativamente a visão de todo o processo desportivo e, por consequência, da forma como a actividade do «carola» deve ser encarada. Este produz uma riqueza, parece-nos inquestionável, mas de uma natureza diferente daquela que caracteriza o mundo das finanças, do comércio ou da produção. É, fundamentalmente, uma riqueza imaterial, que só se pode contabilizar socialmente.
Desta forma, o dirigente benévolo produz, essencialmente, uma riqueza social que não se pode reduzir a meros termos financeiros, a não ser que se queira empobrecer a própria vida social naquilo que ela tem de essencial para a vida das populações. Inevitavelmente será isso que acontecerá se a lógica comercial se apoderar de todo o desporto. E é precisamente para evitar esta situação que se justifica plenamente a existência do Estatuto do dirigente desportivo voluntário.
A. Melo de Carvalho
De acordo com a situação específica do dirigente desportivo voluntário «carola» que se encontra como responsável daquilo que se convencionou achar de «pequeno clube», é indispensável proceder a um conjunto de clarificações. Por exemplo, é indispensável compreender que as situações são essencialmente diferentes entre a remuneração dos atletas, para que eles possam dedicar-se a uma prática regular e consequente da sua modalidade (única forma de possibilitar o seu progresso até ao mais alto nível), e a indemnização dos gastos com exercício da função do dirigente (o que não significa a sua profissionalização) como elemento indispensável ao funcionamento do clube e de toda a estrutura associativa.
O mesmo tem de ser feito de forma a compreender-se a diferença que existe entre a remuneração dos educadores, dos técnicos e dos funcionários administrativos (quando tal é possível) e os dirigentes benévolos. Enquanto os primeiros garantem o funcionamento «técnico» do clube, os segundos devem ser entendidos como realizando uma tarefa de valor social essencial, pelo que devem receber uma contribuição que, pelo menos, cubra os gastos que realizam para o seu desempenho. Enquanto os primeiros são autênticos profissionais, devendo receber o salário devido, os segundos não podem, nem devem, ser submetidos às regras que devem orientar uma relação salarial. O que, naturalmente, impõe a criação de outras regras consubstanciando o «Estatuto» do dirigente benévolo (as leis n.º 20/2004 de 5 de Junho e n.º 23/2006 de 23 de Junho não passam de meros arremedos de um autêntico estatuto).
A realidade é esta: já no passado, nos «inícios» do desporto, os dirigentes se prestavam a sacrifícios de diferente ordem. Todavia, devido às características próprias da época, esses sacrifícios não assumiam as dificuldades que os caracterizam na actualidade. No presente, as exigências qualitativas e quantitativas das actividades (deslocações, tempo necessário para garantir o preenchimento das burocracias, acompanhamento indispensável das equipas, coordenação das equipas de pessoal de todo o tipo, luta pela aquisição de meios para o desenvolvimento de uma prática de qualidade, representação social do clube, aquisição das instalações e equipamentos, fiscalização e controlo permanente da correcta aplicação dos meios, conhecimento adequado da legislação, tempo para elaboração e execução de projectos, etc. etc.) exigem uma dedicação em tempo, em gastos pessoais, em estudo, em sacrifícios familiares e outros, muito diferentes daquilo que se passava.
A não consideração desta questão pelos poderes públicos tem origem numa grande ignorância, ou numa marcada má fé naturalmente que provocada fundamentalmente pela exigência em impor a visão neoliberal do funcionamento social. Nestas circunstâncias, como esperar que os dirigentes benévolos sobrevivam, quando as exigências são cada vez mais acentuadas?
A questão da compensação dos gastos do dirigente voluntário deve ser concebida e compreendida no âmbito da eficácia social do desporto. Trata-se de uma noção a que o Movimento Desportivo, e o próprio Movimento Associativo, não estão habituados. Este desconhecimento resulta, directamente, da autêntica intoxicação lançada por aqueles que defendem que a lógica económica se deve aplicar ao desporto na sua globalidade.
De facto, se para uma fatia do sector desportivo esta lógica é aplicável, e deve ser aplicada com todas as consequências no terreno jurídico, económico, fiscal, etc., também é indispensável verificar que a acção do dirigente benévolo se desenvolve como uma actividade produtora de riqueza social. O problema que se coloca, nesta perspectiva, é não só o dos custos da organização das actividades e do funcionamento do clube, mas também o do «valor» produzido para o desenvolvimento da sociedade.
Esta perspectiva parece-nos que altera significativamente a visão de todo o processo desportivo e, por consequência, da forma como a actividade do «carola» deve ser encarada. Este produz uma riqueza, parece-nos inquestionável, mas de uma natureza diferente daquela que caracteriza o mundo das finanças, do comércio ou da produção. É, fundamentalmente, uma riqueza imaterial, que só se pode contabilizar socialmente.
Desta forma, o dirigente benévolo produz, essencialmente, uma riqueza social que não se pode reduzir a meros termos financeiros, a não ser que se queira empobrecer a própria vida social naquilo que ela tem de essencial para a vida das populações. Inevitavelmente será isso que acontecerá se a lógica comercial se apoderar de todo o desporto. E é precisamente para evitar esta situação que se justifica plenamente a existência do Estatuto do dirigente desportivo voluntário.
A. Melo de Carvalho
Informações técnicas
Tributação de receitas, em IVA e IRC nas colectividades
Têm chegado aos nossos serviços, vários pedidos de esclarecimento sobre a tributação de receitas, em IVA e IRC, nas colectividades e inclusive notificações da Administração Fiscal, após fiscalizações efectuadas às mesmas, com entendimentos que são extremamente prejudiciais às colectividades.
Têm chegado aos nossos serviços, vários pedidos de esclarecimento sobre a tributação de receitas, em IVA e IRC, nas colectividades e inclusive notificações da Administração Fiscal, após fiscalizações efectuadas às mesmas, com entendimentos que são extremamente prejudiciais às colectividades.
Assim sendo resolvemos elaborar este e-mail para esclarecer o que são receitas sujeitas a tributação e receitas isentas ou não sujeitas a qualquer tipo de imposto.
As únicas receitas não sujeitas a imposto ou isentas numa colectividade, são:
Subsídios do Estado
Donativos
Quotas
Jóias
Quotização Suplementar (se inscrita nos estatutos)
Todos os outros tipos de receitas, são sujeitas a tributação como por exemplo:
Bar (explorado pela colectividade)
Aluguer de Bar
Alugueres de instalações não desportivas
Publicidade
Patrocínios
Vendas de produtos Etc.
Há no entanto isenção de IVA das receitas atrás enunciadas se no seu total não excederem 10.000 €, e, de IRC se não excederem 7.481,96 €.
Se excederem estes valores num ano civil, então essas mesmas receitas são sujeitas a imposto.
Há também o Despacho Normativo 118/85 de 31 de Dezembro, que deve ser levado em linha de conta em muitas das actividades das colectividades, aconselhamos a sua leitura cuidada, juntamos minuta para envio à repartição de finanças e manuais de formação sobre o IVA e IRC.
Qualquer dúvida que possa surgir após este e-mail, solicitamos que nos contactem para esclarecer as mesmas.
Com as nossas saudações associativas.
Pela CPCCRD
Luis Costa
Técnico Oficial de Contas
20 dezembro 2011
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