14 fevereiro 2011

UCATN propõe alguma moralização nas relações financeiras entre a Câmara Municipal e as colectividades


CARTA ENVIADA AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS
Exmo. Senhor
Presidente da
Câmara Municipal de Torres Novas


ASSUNTO: Criação de contas-corrente nos fluxos financeiros CMTN-associações.

Há colectividades e associações torrejanas que, por virtude da assinatura de protocolos, apoios institucionais ou apoios a actividades ocasionais, têm verbas a receber da Câmara Municipal de Torres Novas.

É reconhecido, por todas as partes, o facto de as verbas correspondentes aos apoios contratados e/ou atribuídos não chegam a muitas das instituições colocando em causa a sua actual e futura actividade.

É público e reconhecido, ao nível local, regional e nacional, o mérito da actividade desenvolvida nos campos social, desportivo, cultural e recreativo das colectividades e associações torrejanas, mesmo com as grandes dificuldades resultantes do actual momento socio-económico e das obrigações municipais não cumpridas.

Mas, por vezes, para a concretização das suas iniciativas algumas colectividades e associações recorrem à utilização de instalações, meios de transporte e outros serviços do Município, pela qual são taxados, com base em tabelas recentemente actualizadas.

Não sabemos, mas as dúvidas podem ser esclarecidas pelos responsáveis, se todas as entidades associativas torrejanas ou outras, são obrigadas a pagar essas taxas. No entanto, há casos concretos de colectividades que têm sido objecto de coima e juros de mora por não pagarem em tempo a utilização dos serviços.

Atendendo a que algumas das colectividades que utilizam serviços municipais são credoras da Câmara Municipal, propõe-se que sejam criadas contas-correntes com o objectivo de ajuda à regularização da dívidas da Câmara para com as colectividades, de incentivar a utilização dos serviços municipais e de não comprometer a actividade associativa.

Com os melhores cumprimentos.

Pel'A UCATN

Torres Novas, 14 de Fevereiro de 2011.