... no próximo dia 22 de Dezembro, quarta-feira, vai ser analisado e votado a proposta do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo.Documento enviado para CM T NOVAS: Notas sobre a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo (que esteve em discussão pública).
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
de Torres Novas
ASSUNTO: Notas sobre a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao
Associativismo (em discussão pública).
Começamos por manifestar o agrado pelo facto de os serviços camárarios terem informado o movimento associativo de que a proposta de Regulamento tinha sido publicada no Diário da República e que decorria o prazo legal de discussão pública.
Pela nossa parte, e com os meios ao nosso dispor, procurámos ampliar a divulgação do documento, sendo também proactivos na organização da discussão pois, em tempo de férias, surgem razões subjectivas e objectivas que não propiciam uma participação mais alargada na discussão de tão importante temática.
Assim entendemos fazer as seguintes considerações:
É vantajoso juntar num só documento os dois regulamentos anteriores.
Facilita o facto de não se ter de apresentar para cada projecto os documentos institucionais já em arquivo nos serviços camarários.
Deveria ser tornada pública a composição da Comissão de Análise dos projectos e bem assim serem estabelecidas normas que definissem a forma de contestação das decisões camarárias relativas aos projectos apresentados.
Deveria haver articulado que definisse qual a percentagem do valor atribuído às associações e colectividades do total orçamentado para as áreas culturais, recreativas e desportivas. Também deveria haver uma cláusula que indicasse uma data (um prazo) limite para que as verbas atribuídas fossem entregues às estruturas cujos projectos foram aceites.
As propostas apresentadas não nos inibirá de num futuro próximo virmos a apoiar outras medidas resultantes do debate que continua e que, a devido tempo, serão apresentadas junto das entidades que decidirão sobre esta matéria.
Com os melhores cumprimentos.
A Direcção da UCATN
Torres Novas, 1 de Setembro de 2010
Presidente da Câmara Municipal
de Torres Novas
ASSUNTO: Notas sobre a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao
Associativismo (em discussão pública).
Começamos por manifestar o agrado pelo facto de os serviços camárarios terem informado o movimento associativo de que a proposta de Regulamento tinha sido publicada no Diário da República e que decorria o prazo legal de discussão pública.
Pela nossa parte, e com os meios ao nosso dispor, procurámos ampliar a divulgação do documento, sendo também proactivos na organização da discussão pois, em tempo de férias, surgem razões subjectivas e objectivas que não propiciam uma participação mais alargada na discussão de tão importante temática.
Assim entendemos fazer as seguintes considerações:
É vantajoso juntar num só documento os dois regulamentos anteriores.
Facilita o facto de não se ter de apresentar para cada projecto os documentos institucionais já em arquivo nos serviços camarários.
Deveria ser tornada pública a composição da Comissão de Análise dos projectos e bem assim serem estabelecidas normas que definissem a forma de contestação das decisões camarárias relativas aos projectos apresentados.
Deveria haver articulado que definisse qual a percentagem do valor atribuído às associações e colectividades do total orçamentado para as áreas culturais, recreativas e desportivas. Também deveria haver uma cláusula que indicasse uma data (um prazo) limite para que as verbas atribuídas fossem entregues às estruturas cujos projectos foram aceites.
As propostas apresentadas não nos inibirá de num futuro próximo virmos a apoiar outras medidas resultantes do debate que continua e que, a devido tempo, serão apresentadas junto das entidades que decidirão sobre esta matéria.
Com os melhores cumprimentos.
A Direcção da UCATN
Torres Novas, 1 de Setembro de 2010
