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Município de Torres Novas tem novo regulamento de apoio ao associativismo
O apoio ao associativismo rege-se agora por novas normas. Prazos, critérios e obrigações estão definidos no regulamento municipal aprovado pela assembleia municipal na segunda-feira, com as abstenções da CDU, que critica o facto de a Câmara não ter também penalizações caso não cumpra o calendário de pagamentos. O documento distingue agora apoios às actividades regulares, pontuais ou ao investimento.
A Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou na segunda-feira, 3 de Janeiro, o novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo. As únicas abstenções vieram dos eleitos da CDU que afirmaram ter dúvidas em relação a 40 por cento do documento apresentado.
O regulamento em questão foi elaborado visando, essencialmente, a definição de critérios justos para a distribuição de apoios entre as associações existentes no concelho. O documento define o âmbito de aplicação dos apoios, critérios de exclusão, obrigações decorrentes dos apoios atribuídos, princípios de avaliação dos projectos desenvolvidos e os prazos para apresentação de candidaturas aos respectivos apoios. Estes dividem-se agora em apoios às actividades regulares, à carteira municipal de espectáculos e apoio ao investimento, havendo critérios de apreciação de candidaturas distintos para cada um dos sectores.
Ramiro Silva (CDU) começou por elogiar o facto de o termo ”subsídio” ter dado lugar ao termo ”apoio”, já que as associações, defendeu o comunista, substituem-se muitas vezes ao Governo e às autarquias na promoção de actividades, nomeadamente nas zonas rurais do concelho. Ramiro Silva lamentou ainda que se exiga às associações a prestação de contas, quando essa tem que ser feita a associados e não à autarquia. O eleito pela CDU sugeriu ainda que às associações de dança, música e folclore, patentes no regulamento, se acrescentem outras como o cinema e os audiovisuais, a título exemplificativo, de modo a não ser tão limitativo. A CDU criticou ainda a limitação de apoios a associações com menos de um ano de actividade, lembrando que é na fase inicial que as associações de mais apoio precisam e lamentando que desta forma se castrem novas associações.
Ramiro Silva sugeriu ainda que a apresentação das candidaturas aconteça não em Novembro, conforme estipulado, mas de acordo com as especificidades de cada associação, nomeadamente de acordo com o início das épocas de cada uma das associações. Pegando nas exigências feitas às colectividades como contrapartida do apoio que recebem, o vogal da CDU sugeriu ainda que também houvesse uma cláusula que preveja a punição da Câmara em caso de incumprimento dos pagamentos devidos. A possibilidade, prevista no regulamento, de a Câmara deliberar ainda caso a caso, mesmo havendo um regulamento que gere as regras de atribuição de apoios, mereceu igualmente as dúvidas da CDU.
António Gomes, do Bloco de Esquerda, criticou igualmente a limitação dos apoios a associações com mais de um ano de actividade e pediu alguma abertura da parte da Câmara, para que os grupos de jovens se possam aventurar no associativismo.
Já Fernando Zuzarte Reis (PS) concorda com a limitação imposta pela Câmara, defendendo que a Câmara não tem que estar a apoiar associações que depois podem nem vingar. Henrique Reis, presidente da Junta da Freguesia da Chancelaria, mostrou-se mais preocupado foi com o cumprimento do pagamento das verbas prometidas: ”Preocupa-me o pagamento das comparticipações. É sabida a dificuldade com que se deparam as associações quando lhes são atribuídas verbas que depois demoram a chegar”, atirou o também presidente da concelhia social-democrata.
Pedro Ferreira, vice-presidente da Câmara Municipal, justificou o atraso nos pagamentos de subsídios a colectividades com a necessidade de pagar primeiro as obras comparticipadas pelo QREN. A Ramiro Silva, o vice-presidente respondeu dizendo que seguem as regras das instituições públicas que concedem apoios.
O documento, apesar das dúvidas levantadas, foi ao encontro das preocupações da maioria da assembleia, que aprovou o regulamento com 31 votos a favor e apenas três abstenções da CDU. Tal como previsto no documento, deverá seguir-se agora a realização de acções de formação junto das colectividades locais sobre as modalidades de apoio.
Por: Inês Vidal (Jornal Torrejano)
O apoio ao associativismo rege-se agora por novas normas. Prazos, critérios e obrigações estão definidos no regulamento municipal aprovado pela assembleia municipal na segunda-feira, com as abstenções da CDU, que critica o facto de a Câmara não ter também penalizações caso não cumpra o calendário de pagamentos. O documento distingue agora apoios às actividades regulares, pontuais ou ao investimento.
A Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou na segunda-feira, 3 de Janeiro, o novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo. As únicas abstenções vieram dos eleitos da CDU que afirmaram ter dúvidas em relação a 40 por cento do documento apresentado.
O regulamento em questão foi elaborado visando, essencialmente, a definição de critérios justos para a distribuição de apoios entre as associações existentes no concelho. O documento define o âmbito de aplicação dos apoios, critérios de exclusão, obrigações decorrentes dos apoios atribuídos, princípios de avaliação dos projectos desenvolvidos e os prazos para apresentação de candidaturas aos respectivos apoios. Estes dividem-se agora em apoios às actividades regulares, à carteira municipal de espectáculos e apoio ao investimento, havendo critérios de apreciação de candidaturas distintos para cada um dos sectores.
Ramiro Silva (CDU) começou por elogiar o facto de o termo ”subsídio” ter dado lugar ao termo ”apoio”, já que as associações, defendeu o comunista, substituem-se muitas vezes ao Governo e às autarquias na promoção de actividades, nomeadamente nas zonas rurais do concelho. Ramiro Silva lamentou ainda que se exiga às associações a prestação de contas, quando essa tem que ser feita a associados e não à autarquia. O eleito pela CDU sugeriu ainda que às associações de dança, música e folclore, patentes no regulamento, se acrescentem outras como o cinema e os audiovisuais, a título exemplificativo, de modo a não ser tão limitativo. A CDU criticou ainda a limitação de apoios a associações com menos de um ano de actividade, lembrando que é na fase inicial que as associações de mais apoio precisam e lamentando que desta forma se castrem novas associações.
Ramiro Silva sugeriu ainda que a apresentação das candidaturas aconteça não em Novembro, conforme estipulado, mas de acordo com as especificidades de cada associação, nomeadamente de acordo com o início das épocas de cada uma das associações. Pegando nas exigências feitas às colectividades como contrapartida do apoio que recebem, o vogal da CDU sugeriu ainda que também houvesse uma cláusula que preveja a punição da Câmara em caso de incumprimento dos pagamentos devidos. A possibilidade, prevista no regulamento, de a Câmara deliberar ainda caso a caso, mesmo havendo um regulamento que gere as regras de atribuição de apoios, mereceu igualmente as dúvidas da CDU.
António Gomes, do Bloco de Esquerda, criticou igualmente a limitação dos apoios a associações com mais de um ano de actividade e pediu alguma abertura da parte da Câmara, para que os grupos de jovens se possam aventurar no associativismo.
Já Fernando Zuzarte Reis (PS) concorda com a limitação imposta pela Câmara, defendendo que a Câmara não tem que estar a apoiar associações que depois podem nem vingar. Henrique Reis, presidente da Junta da Freguesia da Chancelaria, mostrou-se mais preocupado foi com o cumprimento do pagamento das verbas prometidas: ”Preocupa-me o pagamento das comparticipações. É sabida a dificuldade com que se deparam as associações quando lhes são atribuídas verbas que depois demoram a chegar”, atirou o também presidente da concelhia social-democrata.
Pedro Ferreira, vice-presidente da Câmara Municipal, justificou o atraso nos pagamentos de subsídios a colectividades com a necessidade de pagar primeiro as obras comparticipadas pelo QREN. A Ramiro Silva, o vice-presidente respondeu dizendo que seguem as regras das instituições públicas que concedem apoios.
O documento, apesar das dúvidas levantadas, foi ao encontro das preocupações da maioria da assembleia, que aprovou o regulamento com 31 votos a favor e apenas três abstenções da CDU. Tal como previsto no documento, deverá seguir-se agora a realização de acções de formação junto das colectividades locais sobre as modalidades de apoio.
Por: Inês Vidal (Jornal Torrejano)
